O governo federal foi às redes sociais nesta quinta-feira (28/11) desmentir a informação de que a condução de automóveis com câmbio automático deverá ter uma categoria própria de habilitação a partir de 2025 no País. A previsão consta no Projeto de Lei 7.746, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2017 e estava sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O PL prevê a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), criando uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos. A categoria B seria reestruturada e dividida em duas subcategorias: uma válida apenas para os automóveis automáticos e outra para os dois tipos de veículos, manuais e automáticos.
No início do mês de novembro, foi divulgado que o PL teria avançado na Câmara dos Deputados e estaria para ser votado em plenário, o que não é verdade. O projeto de lei segue na CCJ e sem qualquer previsão de sair de lá por enquanto, segundo o próprio site da Casa. Ainda aguarda votação nas comissões técnicas.
Diante disso, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, garantiu não haver qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada. "As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial", explicou Catão.
PL PREVÊ QUE CATEGORIA B SEJA SUBDIVIDIDA EM B1 E B1
A subdivisão da categoria B seria da seguinte forma: a B1 seria voltada para motoristas que dirigem apenas veículos com câmbio automático e a B2 para motoristas que podem conduzir tanto veículos automáticos quanto manuais.
A mudança teria como objetivo garantir que os motoristas tenham um treinamento adequado para o tipo de veículo que estão dirigindo. No caso do câmbio automático, existem regras diferentes da condução de veículos de câmbio manual.
No PL, o argumento é que a mudança se faz necessária diante da popularidade crescente dos carros com câmbio automático. Sendo validada, a subdivisão da categoria B da CNH deverá trazer implicações para os motoristas. Isso porque os condutores que só possuírem a habilitação B1 seriam multados e sujeitos a penalidades graves se forem pegos dirigindo veículos manuais.
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