O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado argumentou que a prisão já produziu os efeitos esperados e não se justifica mais sua manutenção.
Machado foi preso sob a suspeita de tentar obter ilegalmente um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, com o objetivo de ajudá-lo a fugir do país.
O ministro afirmou que, embora existam indícios suficientes de que Machado tentou auxiliar Cid a escapar da Justiça — o que pode configurar crime de obstrução de investigação no contexto de organização criminosa —, as medidas cautelares são suficientes neste momento.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes na decisão.
O magistrado também destacou que diligências da Polícia Federal, como a apreensão de celulares e o depoimento do ex-ministro — que negou envolvimento no caso —, contribuíram para tornar a prisão desnecessária. Com a revogação, Gilson Machado deve cumprir restrições ainda não detalhadas publicamente, enquanto segue investigado por possível tentativa de obstrução à Justiça.
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