Equipes do Ministério da Integração Nacional estão percorrendo municípios do Sertão de Pernambuco para incentivar a população a se engajar na elaboração dos planos diretores municipais. A ação integra o Programa de Apoio Técnico às Prefeituras da área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco. No mês de maio, a mobilização começou pelo município de Mirandiba. Em julho, a programação prevê oficinas e audiências públicas.
Principal instrumento de planejamento das cidades, os planos diretores municipais definem estratégias básicas para o desenvolvimento das localidades, em áreas como expansão urbana, abastecimento d’água, coleta de lixo, segurança, educação, saúde e geração de emprego. Conforme estabelecido pelo Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), a elaboração dos planos, que serão aprovados por lei municipal, deve contar com a participação efetiva da população.
As equipes do Ministério da Integração Nacional visitam comunidades urbanas e rurais, convidando os moradores e instituições locais a participarem do grupo – formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada – que vai preparar os documentos que servirão de base para a elaboração do plano diretor municipal.
Nessa etapa de mobilização, o programa também promove Leituras Comunitárias, nas quais os moradores podem analisar o município em suas potencialidades e dificuldades, além de discutir os problemas relacionados à saúde, educação, transporte, saneamento básico, moradia, trabalho e renda, dentre outros temas. Essas leituras vão compor o diagnóstico municipal, que subsidiará o plano diretor.
Oficinas e audiências
Após esse primeiro momento de mobilização e leituras comunitárias, são realizadas oficinas de capacitação e audiências públicas para a sistematização final do diagnóstico participativo. As audiências públicas em Mirandiba já estão marcadas para o dia 4 de julho.
O Programa de Apoio Técnico às Prefeituras está elaborando Planos Diretores Municipais Participativos em 47 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. As informações são da assessoria.
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