Esta é a última semana para que
todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos
critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).
Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os
saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos
critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de
cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças
específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971
e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público,
desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em
outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que
havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos,
ou seja, 55% do total.
As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior
parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores.
De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária
ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco
do Brasil para buscar o benefício.
Divergências no
cadastro - Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, cerca
de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito
automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência
bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido
aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus
correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil
e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi,
Banestes, BRB e Mercantil.
Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5
milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos.
Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados
em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do
Banco do Brasil até a próxima sexta-feira (28).
Quem tem
direito - Para saber o saldo e se tem direito ao
benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os
cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no
telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o
interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao
Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada
antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados
nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do
PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Via: Agência Brasil)
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