A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em “repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal”.
A proposta é de autoria do deputada federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) e foi apresentada em julho pelo parlamentar. No documento, o pepista alega que as medidas cautelares ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes a Bolsonaro representaram uma afronta aos “princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais”.
“Vivemos dias sombrios. Dias em que o poder, não satisfeito em julgar, passou a acusar e punir antes mesmo de qualquer condenação. O mesmo poder que deveria velar pelas liberdades agora as sufoca, vestindo-se de legalidade para ocultar os traços de perseguição escancarada”, destaca o deputado
“As medidas impostas ao ex-Presidente Jair Bolsonaro representam flagrante violação aos direitos humanos. [...] Ao impor censura prévia, restrições à liberdade de expressão, isolamento familiar e medidas de restrição de locomoção sem condenação definitiva, o Estado brasileiro infringe compromissos internacionais”, complementa.
No documento, Evair Vieira de Melo critica ainda a proibição de contato entre Bolsonaro e o filho, Eduardo, que está nos Estados Unidos (EUA) desde fevereiro. O herdeiro “03” do ex-presidente tem se colocado como principal articulador das sanções do governo Donald Trump ao Brasil.
“Quem, em sua lucidez, pode aceitar que um pai seja impedido de falar com o filho? Que um líder político, escolhido por milhões, seja condenado ao silêncio, à reclusão forçada, à humilhação pública, sem sequer haver sentença?”, perguntou.
Medidas Cautelares
Em julho, Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares ao ex-mandatário como uso da tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proibição de utilização de redes sociais de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada em 4 de agosto após o descumprimento das medidas determinadas pela Corte. Durante o período em cárcere, o ex-presidente está proibido de receber visitantes, com exceção de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Fica vedado também o uso de aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros, por Jair Bolsonaro.
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