Apostadores brasileiros que tentaram fazer novas apostas em bets, na manhã deste sábado (26), mesmo com saldo em conta, já não conseguiram mais realizar operações nos sites e aplicativos das plataformas que até então atuavam no Brasil. Mensagens de erros como "Ocorreu um erro. Apostar não é mais permitido" impediram o acesso.
No final desta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que proíbe as casas de aposta no Brasil. Pelo texto, estão proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que as ofereça a pessoa localizada no território nacional. E a proibição abrange as apostas sobre eventos reais de temática esportiva e sobre eventos virtuais de jogos on-line.
Prazo para retirar valores
Para os apostadores que possuem dinheiro nas casas de apostas, a medida prevê um período de transição para o fim das operações das empresas que tinham autorização de funcionamento.
Com isso, de acordo com o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores poderão retirar seu dinheiro até as 23h59 da segunda-feira, 5 de outubro, dia útil imediatamente posterior ao primeiro turno das eleições 2026.
Para quem não retirar seu dinheiro até o dia 5, a partir da meia-noite do dia 6 de outubro as instituições bancárias que operam para as bets estarão obrigadas a devolver os valores. O prazo para essa restituição será de 9 a 14 de outubro.
Caso o apostador não consiga a restituição do seu dinheiro diretamente, os bancos deverão transferir os valores para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que será a responsável pela intermediação do processo de devolução aos titulares.
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