O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quinta-feira (14), a prisão preventiva do vice-prefeito de Itapé, André Cunha Jatobá. Na decisão, assinada pela juíza Leandra Leal Lopes, o gestor municipal é acuso de porte de drogas e crimes contra o Sistema Nacional de Armas.
Segundo a decisão, o pedido de preventiva foi solicitada pelo Ministério Público “é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução crimina, vez que houve decisão determinando o reforço da fiança, entretanto até o momento o acusado não foi encontrado, recentemente foi realizada intimação por hora certa, contando inclusive com a presença do genitor do acusado, que mais uma vez não compareceu. Assim, não houve recolhimento do valor restante do reforço da fiança", diz trecho da decisão.
"O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado", aponta outro trecho da decisão.
