O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), a resposta solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento de medidas cautelares. As infrações podem causar à “prisão imediata” do ex-líder de estado.
Segundo a documentação protocolada no STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que Moraes não enfatizou os limites impostos ao ex-presidente para se manifestar publicamente. O político poderá, em tese, se manifestar publicamente, desde que suas falas não sejam divulgadas nas redes sociais.
A defesa argumenta que ele não tem controle sobre eventuais publicações feitas por terceiros, como apoiadores ou veículos de imprensa, e que, por isso, não poderia ser responsabilizado por conteúdos postados por outras pessoas na internet.
Com base nesse entendimento, Bolsonaro pretende sustentar que uma eventual prisão seria indevida, alegando falta de clareza nas restrições sobre o uso das redes. Já foi determinado que seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, responsável pelas redes sociais do pai, não publique nenhum conteúdo nas contas do ex-presidente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal proibiu Bolsonaro de usar redes sociais ao entender que o ex-presidente tenta, por meio dessas plataformas, mobilizar apoio internacional e promover sanções contra integrantes do STF e contra o governo federal.
Segundo Moraes, essa conduta do ex-mandatário representa coação no curso do processo, já que Bolsonaro é réu em uma ação que o acusa de tentativa de golpe de Estado. As informações são do portal Metropóles.
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