Após o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), a suprema corte decidiu divulgar uma nota repudiando a sanção, nesta quarta-feira (30).
Na nota, o STF cita que o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça do País, sem exercício independente de seu papel constitucional.
Confira na íntegra:
Na razão das avaliações aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça do país, sem exercício independente de seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, acção penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontradas acusações graves da prática dos crimes referidos, inclusive de um plano que prevê o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram
