O governo federal tem considerado como “real” a possibilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sofrer uma sanção financeira dos Estados Unidos (EUA).
Informações do UOL revelam que um aliado próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) avalia que, caso seja aplicada uma medida contra Alexandre de Moraes, o governo leve o caso aos tribunais internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL), tem articulado junto com o Congresso e a Casa Branca uma imposição de uma sanção contra o magistrado. O foco do filho “03” de Jair Bolsonaro é que seja aplicada a Lei Magnitsky, que corresponde à “morte financeira” de uma pessoa por vetar a ela o acesso ao sistema financeiro internacional.
A sanção, nos bastidores, é dada como certa antes mesmo da revogação do visto de Moraes. A decisão que impede a entrada do ministro nos EUA foi anunciada na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Além de Alexandre de Moraes, foram penalizados também outros ministros do Supremo, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seu familiares.
O que diz a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que o governo americano adote sanções migratórias, financeiras e comerciais contra autoridades que estejam envolvidas em casos graves de corrupção e que violem os direitos humanos.
Caso a sanção seja aplicada, Alexandre de Moraes poderá perder cartões emitidos por bancos americanos, ter o acesso a pagamento por Google Pay e Apple Pay bloqueados, além de ser monitorado por empresas americanas.
Segundo o UOL, a aplicação da medida contra o magistrado está sendo construída sobre as bases de: violação de direitos humanos como liberdade de expressão e de imprensa; violação da jurisdição americana com ações contra cidadãos e residentes dos EUA, além de companhias americanas; e ataques do ministro às empresas americanas.
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