O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil é um “país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes” em meio a confirmação do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump. Através de um comunicado à imprensa, o mandatário classificou como “inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”.
Em nota, Lula presta solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a sanção via Lei Magnitsky, articulada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) junto à Casa Branca.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, pontuou o presidente.
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, acrescentou.
No texto, Lula classificou como “injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras”.
"No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais", apontou.
Mesmo com a falta da abertura para diálogos com os Estados Unidos diante a escalada da tensão comercial, o presidente afirmou que o Brasil “segue disposto a negociar”, mas que não “abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação”.
“O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, disse.
“O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, complementou.
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