A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor nesta terça-feira (27) e amplia a responsabilidade das empresas sobre fatores que podem causar adoecimento mental nos trabalhadores. A nova regra obriga empregadores a identificar, prevenir e reduzir situações consideradas de risco no ambiente profissional.
Entre os pontos previstos estão medidas contra assédio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão excessiva e falhas na organização do trabalho. Com a mudança, a saúde mental passa a ser tratada também como uma questão de segurança e saúde ocupacional.
Empresas terão de prevenir riscos psicossociais
A nova regra determina que empresas adotem medidas concretas para reduzir riscos ligados ao adoecimento emocional dos funcionários. Entre as exigências estão mecanismos de escuta dos trabalhadores, acompanhamento de situações de pressão excessiva, combate ao assédio moral e sexual e participação dos funcionários na definição de metas.
A atualização também amplia a fiscalização sobre empresas com altos índices de afastamentos por transtornos mentais. Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a principal mudança é que o foco deixa de estar apenas no trabalhador e passa a incluir a forma como o ambiente profissional é organizado.
Dados da Previdência Social mostram crescimento nos afastamentos relacionados à saúde mental nos últimos anos. Profissões ligadas ao atendimento ao público, enfermagem, comércio e segurança aparecem entre as mais afetadas. Especialistas apontam jornadas longas, cobrança por metas e ambientes considerados abusivos como fatores frequentes de adoecimento.
Trabalhadores terão mais respaldo para denunciar empresas
Com a atualização da NR-1, trabalhadores passam a ter mais respaldo para denunciar situações consideradas adoecedoras no ambiente de trabalho. Entre os canais disponíveis estão o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Central Alô Trabalho e o Disque 100.
A expectativa é que empresas passem a tratar saúde mental com o mesmo nível de atenção dado hoje a acidentes físicos e outros riscos ocupacionais.
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