Agora é para valer e, provavelmente, sem volta. Nesta sexta-feira (5/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo programa CNH do Brasil, pacote de mudanças que flexibilizaram as exigências para a formação do condutor brasileiro. Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, originado da Medida Provisória 1.327/2025, que promove diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o governo federal, o CNH do Brasil já conta com mais de 60 milhões de usuários e permite uma redução de até 80% nos custos para obter a habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Antes da medida, o processo tradicional poderia ultrapassar os R$ 3 mil em diversas regiões do País.
Uma das mudanças mais significativas é a flexibilização de escolha na preparação teórica. Agora, os candidatos podem optar por estudar o conteúdo gratuitamente pela plataforma digital do governo, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar os dois modelos.
O governo garante que desde que a obrigatoriedade de aulas teóricas em autoescolas foi flexibilizada, o Brasil registrou a emissão de mais de 1,3 milhão de novas carteiras, o maior volume para o período desde 2014. De acordo com o Ministério dos Transportes, essa mudança já gerou uma economia superior a R$ 1,8 bilhão para a população.
Em Pernambuco, por exemplo, a busca pela primeira CNH atingiu patamares históricos no início de 2026. Nos primeiros quatro meses do ano, segundo o Detran-PE, o Estado registrou o início de 80 mil novos processos de primeira habilitação, um volume impressionante que já se aproxima do total contabilizado durante todo o ano de 2025.
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ATENÇÃO: RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA NÃO É MAIS AUTOMÁTICA
Embora a proposta original do governo federal buscasse uma desburocratização ainda maior, a renovação da CNH não será mais plenamente automática como previsto inicialmente. O presidente Lula sancionou o texto mantendo as alterações feitas pelo Congresso Nacional, que decidiu retomar a obrigatoriedade do exame médico para todos os condutores.
Pela nova lei, os motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão o processo facilitado e serão dispensados dos trâmites administrativos regulares. No entanto, eles ainda devem realizar obrigatoriamente os exames de aptidão física e mental.
A manutenção dos exames foi resultado de pressão de entidades médicas, que defendem a avaliação periódica como pilar da segurança viária. Outros pontos importantes sobre a renovação incluem:
Teto de preços: Os custos dos exames médicos e psicológicos agora possuem um teto fixado pela União em R$ 180, evitando cobranças que anteriormente chegavam a R$ 400.
Critérios de idade: Motoristas entre 50 e 70 anos só podem usar o benefício da renovação facilitada uma única vez, e condutores com mais de 70 anos não têm acesso à modalidade automática.
Isenção de taxas: Motoristas do RNPC terão direito à renovação sem custos de emissão, desde que optem exclusivamente pelo formato digital da CNH.
A expectativa do governo é que, mesmo com a manutenção dos exames médicos, o sistema simplificado continue a gerar economia e agilidade, beneficiando milhões de "bons motoristas" em todo o território nacional.
