O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta terça-feira (9), da Operação Máscara Negra a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação teve por objetivo desarticular os esquemas de contratações fraudulentas de apresentações artísticas pela prefeitura do município de Guamaré (região da Costa Branca do Rio Grande do Norte).
No Recife, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão ― na Luan Promoções e Eventos, localizada na Ilha do Retiro, e na Mota Promoções e Eventos (nome fantasia Fonttes Promoções e Eventos), em Boa Viagem. A ação contou com a participação de 14 policias civis, entre eles, dois delegados; 16 policiais militares; promotores de Justiça e servidores do MPPE. Durante a operação, foram apreendidos diversos computadores, documentos, dinheiro e dois veículos. Na Fonttes, foram apreendidos R$ 6,9 mil reais. Já na Luan Promoções e Eventos, os valores foram: R$ 43.489 reais, US$ 1 mil dólares, € 16.860 euros e, em cheque, R$ 1.759.174,20.
De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco do MPRN, de um modo geral “o sistema consistiria na contratação por valores exorbitantes e superfaturados de bandas e serviços através de procedimentos irregulares de inexigibilidade de licitação com o município de Guamaré, no Rio Grande do Norte”. O MPRN informa ainda, que em apenas dois eventos realizados naquele município ― no Carnaval e na Festa da Emancipação Política de 2012 ― foram despendidos R$ 6.138.548 milhões.
De início, a administração municipal realizava as contratações através de intermediários e não de empresários exclusivos ― contrário do que versa a legislação ― valendo-se de cartas de exclusividade contendo data, hora e o local dos shows, ou seja, cartas de exclusividade para um evento específico, insuficiente para ensejar a contratação direta, o que foi revelado nas investigações dos eventos festivos dos anos de 2010 e 2011.
"Para o Carnaval do ano passado, foi expedida uma recomendação pelo MPRN para o então prefeito de Guamaré, Edmilson de Borba, o qual passou a firmar contratos através de empresários exclusivos ou diretamente com as bandas. No entanto, alguns contratos foram assinados diretamente pelos artistas ou por seus empresários exclusivos, mas houve a participação de intermediários ocultos, que eram colaboradores do esquema de desvio de dinheiro”, explicam os promotores do Gaeco do MPRN.
Conforme informações do MPRN, as fraudes ocorriam de três formas: alguns contratos foram assinados diretamente pelos artistas ou por seus empresários exclusivos, mas com a participação de intermediários ocultos, colaboradores do esquema de desvio de recursos públicos; os procedimentos de contratação foram construídos (maqueados) pelos agentes públicos, responsáveis pela emissão de certidões e outros documentos; e os valores pagos pelo município de Guamaré foram substancial e injustificadamente superiores aos de contratos celebrados com outros municípios, sendo nítido o superfaturamento de valores.
Recife - No caso da Mota, um dos sócios teria sido o responsável pela negociação fraudulenta e superfaturada de nove atrações musicais no Carnaval 2012. Já a Luan, fora a representante exclusiva de duas bandas, as quais teriam sido contratadas com superfaturamento de preço para apresentação artística para a Festa de Emancipação Política do município de Guamaré do ano passado.
Ministério Público de Pernambuco
