Segundo nota ao blog enviada pelo advogado Edilson Xavier, o Prefeito de Custódia, Luiz Carlos (PT), continua perseguindo servidores. “Agora resolveu retirar todas as vantagens incorporadas pela Lei Orgânica e Lei Estatutária dos salários dos funcionários públicos. E o mais intolerante, é que não baixou nenhuma portaria ou ato, justificando a redução salarial, descumprindo também a Constituição Federal”.
Segundo Xavier, a justificativa verbal do prefeito é meramente política, para perseguir adversários. “Enquanto isso, o prefeito aprovou lei aumentando seu salário para R$ 19 mil e aprovou também o direito a férias e décimo terceiro salário. E paga aos seus advogados o valor de R$ 7.600,00”.
Diz ainda o advogado, que foi contratado pelos servidores, que o gestor retirou a estabilidade financeira, incorporação, gratificação de dois terços, difícil acesso e outras vantagens garantidas por lei. O advogado ingressou com mandado de segurança na Justiça Local, cujo processo tem o número de 243-11.2013 e está aguardando decisão.
