O concurso para o cargo de agente (nível superior) que será aberto pela Polícia Federal (PF) terá 25% das vagas destinadas a cotas previstas em lei. Das 600 vagas que serão oferecidas, 120 serão reservadas a negros e 30 a pessoas com deficiência. O edital de abertura da seleção deverá ser publicado em agosto, embora haja prazo até 27 de setembro. São requisitos para ingresso no cargo de agente o ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$7.887,33, já com o auxílio-alimentação, no valor de R$373.
Será a primeira vez que um concurso da PF contará com vagas reservadas a negros. A cota foi implementada nos concursos no âmbito do Poder Executivo federal por meio da Lei 12.990 de junho deste ano. Já a destinação de vagas específicas para deficientes constou na seleção aberta em 2012 para os cargos de escrivão, delegado e perito. Em processo que levou à suspensão do concurso por dez meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inclusão da cota nos concursos do departamento. A medida, porém, não surtiu efeitos práticos: nenhum dos 949 candidatos inscritos como deficientes foi qualificado dessa forma na perícia médica realizada por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cespe/UnB. O processo que tratou do assunto foi encerrado no início de junho deste ano.
Edital - O mês de agosto é considerado o limite para que o edital do concurso seja divulgado em tempo hábil para que a primeira fase da seleção (provas objetivas e discursivas, avaliações física, médica e psicológica, além de investigação social) seja concluída ainda este ano, como pretende o departamento. Para isso, no entanto, a PF terá que concluir nos próximos dias a contratação da organizadora, o que ainda depende de parecer da Assessoria Jurídica do departamento. Está previsto para janeiro do ano que vem um reajuste na remuneração de agente, com os ganhos iniciais passando para R$9.075,20, também com o auxílio-alimentação já incluído.
Faz parte ainda do planejamento do órgão iniciar o curso de formação profissional, etapa final do concurso, no início do ano que vem e nomear os aprovados em julho. Os concursados serão lotados, preferencialmente, em unidades na região da Amazônia Legal e em áreas de fronteira, o que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As contratações serão pelo regime estatutário, modalidade que prevê estabilidade. O programa da última seleção para agente, aberta em 2012, deverá ser mantido. Dessa forma, as provas versarão sobre Língua Portuguesa, Informática, Atualidades, Raciocínio Lógico, Administração, Economia, Contabilidade, direitos Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional, além de Legislação Especial. (Folha Dirigida)
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