Os advogados do ex-presidente Lula solicitou a Gilmar Mendes que a 2º Turma do Supremo Tribunal Federal impeça que o plenário da Corte julgue o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do petista em ações no âmbito da Lava Jato.
O recurso da PGR também busca desfazer a decisão que declarou a suspeição de Sergio Moro, e deverá ser julgado no próximo dia 14 de abril pela Corte.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, porém, questiona a decisão do relator, Edson Fachin, de levar o caso ao plenário, sem passar pela 2º Turma, que normalmente julga os recursos.
Desde a saída do ministro Celso de Mello do colegiado, no ano passado, Lula coleciona vitórias na Segunda Turma, como a obtenção das mensagens roubadas da Lava Jato e a decisão que considerou Moro parcial no caso do triplex.
O objetivo é que todos os casos relacionados da Lava Jato permaneçam lá, sobretudo depois que Cármen Lúcia mudou o voto a favor de Lula. No pleito, os advogados falam em “estabilizar a competência da 2ª. Turma julgadora para analisar todos os feitos que aportaram nesta Suprema Corte por iniciativa da Defesa Técnica do Reclamante que se imbricam e entrelaçam”.
“Não é justo ou razoável, insista-se, que o jurisdicionado seja surpreendido por alterações abruptas sobre a competência do órgão julgador. Essa instabilidade do órgão julgador, aliás, tem gerado perplexidade na comunidade jurídica e na sociedade”, diz a defesa.
O pedido não está pautado para a sessão de amanhã na Segunda Turma, mas os advogados querem que Gilmar Mendes leve-o “em mesa”, ou seja, sem inclusão prévia na lista de julgamentos.
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