O Governo de Pernambuco vem mobilizando instrumentos para minimizar os danos da pandemia e dar fôlego aos setores econômicos em funcionamento no Estado.
Em reunião com o segmento de bares, restaurantes e similares, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio; da Fazenda, Décio Padilha; e de Turismo, Rodrigo Novaes, anunciaram um pacote de medidas fiscais que vão reduzir a carga tributária do setor, garantindo um fôlego para atravessar a fase mais crítica da pandemia. As ações contemplam redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prorrogação de incentivos vigentes, adiamento para o pagamento de tributos, além de condições diferenciadas para regularização de recolhimentos atrasados. As medidas atendem pleito da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e foram anunciadas, nesta quinta-feira, 18, em reunião remota com o presidente da instituição, André Araújo, e empresários do segmento.
“A pandemia chegou em um fase crítica e o Governo tem se
aproximado do empresariado para buscar medidas que minimizem a travessia. Essa
é mais uma ação dentro dessa ideia de reduzir os danos e criar condições que
viabilizem a retomada das atividades de forma mais acelerada, quando as
restrições forem flexibilizadas. Vale ressaltar que são medidas que sinalizam o
olhar do governo para a situação de empreendedores de todos os portes”,
destacou o secretário Geraldo Julio.
A primeira medida prorroga em um ano a vigência do Convênio
Federal ICMS 91/2012. Trata-se de um incentivo que reduz a base de cálculo que
o governo utiliza para aplicar a tributação. O convênio tinha vencimento
previsto para 31 de março de 2021 e passou para para o dia 31 de março de 2022.
A ação foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
órgão que regula a gestão de incentivos fiscais concedidos pelos estados.
Outro ponto atendido é a redução de alíquota do ICMS, que
passa de 3,4% para 2,12%. A medida reduz em mais de 37% a carga incidente nas
operações dos estabelecimentos. A terceira medida vale para Bares,
Restaurantes, buffets e estabelecimentos similares enquadrados no Simples
Nacional. O pagamento de ICMS dos meses de março, abril e maio terão vencimento
prorrogado para julho, agosto e setembro deste ano para empresas enquadradas
nesse regime. Já para as empresas que não integram o Simples Nacional, o
Governo do Estado vai oferecer descontos de até 90% nos juros e nas multas e
parcelamento em até 60 meses para quem buscar a regularização de débitos com o
Fisco estadual. O teto de descontos vale para pagamentos à vista e vai
reduzindo a partir do aumento de parcelas do acordo.
“É um esforço do Estado com o segmento. A prorrogação em
quatro meses no pagamento do ICMS, por exemplo, tira uma receita nossa do
primeiro semestre para o segundo. São cerca de R$ 100 milhões no fluxo de caixa
do Estado e que não vamos poder contar agora, quando o Estado precisa de recursos
para combater a pandemia. A gente adia esse recebimento porque entende a
necessidade das empresas nessa fase difícil e para poder contar com elas lá na
frente. Além de redução de alíquota, prorrogação de convênios e condições de
parcelamento de débitos que podem colocar as empresas de novo em condições de
funcionar bem”, detalhou Décio Padilha.
Os descontos nos juros e nas multas para quem regularizar
pendências com o fisco são de 90% (pagamento à vista), 80% (em até seis
parcelas), 70% (de sete a 12 parcelas), 60% (de 13 a 24 parcelas), 50% (de 25 a
36 parcelas), 40% (de 37 a 48 parcelas) e 30% (de 49 a 60 parcelas).
Ainda de acordo com o Portal Folha PE, também participaram da reunião a secretária executiva de
atração de investimentos e estudos econômicos, Ana Paula Vilaça; o presidente
da Empetur, Antônio Baptista; o proprietário do Cia do Chopp, Tony Sousa; e o
Master Franqueado da Mc Donalds, Mario Carvalheira.
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