Em pronunciamento divulgado neste sábado (13), o governador Paulo Câmara anunciou novas medidas econômicas com foco nesta fase difícil imposta pela Covid-19. A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional.
A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o microempreendedores.
Para o governador, o momento atual da pandemia é o pior já
experimentado em todo o país. “Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde
e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora
algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à
população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio
Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O
primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de
abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou
Padilha.
Paulo Câmara ainda anunciou
que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de
crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor
dos débitos acumulados.
Décio Padilha pontuou as condições. “A iniciativa é uma
grande oportunidade para recuperação das empresas, com condições de descontos
até parcelados. Se você parcela em até oito vezes, você tem o desconto de 80%.
Tem uma sequência de parcelamentos em que você chega até 60 meses com desconto
de 30%”, explicou o secretário.
Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no
programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à Assembleia
Legislativa na sexta-feira (12). (Via: Portal Folha PE)
Blog: O Povo com a Notícia
