O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) projeto de lei que retoma pontos da Carteira Verde e Amarela, medida do governo Jair Bolsonaro (PL). A proposta flexibiliza regras trabalhistas e era criticada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto seguirá para o Senado. Na Câmara, foram 286 votos favoráveis e 91 contrários. Orientaram contra a aprovação do texto somente as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede.
Deputados da base aliada afirmam, sob reserva, que enxergam a inclusão da matéria na pauta do dia como uma retaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes. Isso porque o centrão tem criticado o que classifica como uma demora do Executivo na execução das emendas parlamentares.
Em reunião de líderes mais cedo nesta terça, parlamentares teceram essas e outras críticas ao Executivo.
O governo, assim como a maioria, liberou sua bancada. Membros da base aliada de Lula afirmaram que a relatora, Adriana Ventura (Novo-SP), acolheu pontos levantados pelo Executivo e que por isso liberaria a bancada. Segundo parlamentares governistas, não há compromisso de Lula em sancionar a matéria.
O texto trata do contrato de trabalho por prazo determinado para pessoas de 18 a 29 anos que não tenham vínculo empregatício anterior e para contratos de realocação profissional de quem tiver idade igual ou superior a 50 anos que esteja sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.
A matéria prevê que o contrato para os jovens e pessoas maiores de 50 anos será por prazo determinado (vigência mínima de seis meses e máxima de 24, com possibilidade de renovação por três vezes, e com carga horária de no máximo 8 horas diárias e 44 semanais).
Ela também reduz alíquota dos depósitos do FGTS de 8% para 2% quando o empregador for microempreendedor individual ou microempresa; para 4% para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos; e 6% para as demais empresas.
O texto também altera a contribuição social da empresa para a Previdência, reduzindo para 10%.
A proposta votada nesta terça também altera o limite de empregados que podem ser contratados na modalidade: o limite máximo em primeiro emprego é de 10% do total de empregos da empresa.
Para empresas com até dez funcionários será permitido a contratação de até um nessa modalidade e para as que tenham de 11 a 20 empregados será permitido a contratação de até dois deles.
O deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprovação da matéria afirmando que ela irá melhorar a política de geração de empregos no país.
"O Brasil está muito regulamentado. Precisamos encontrar um equilíbrio entre empregado e empregador, precisamos melhorar no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade, sobretudo para dar aqueles que não tiveram oportunidade no primeiro emprego, a sua chance de mostrar a sua competência. Este é um grande projeto e se a esquerda está contra é porque é um projeto bom para o Brasil", disse.
O PSOL tentou obstruir a votação, mas não gerou efeitos. Um requerimento de retirada de pauta foi derrubado pelos deputados por 332 votos contra 53.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que a proposta leva a aumento da precarização das condições dos trabalhadores.
"Vendem que isso vai gerar empregos, quando na verdade significa retirada de direitos, empregos precários sem direitos trabalhistas consagrados e conquistados pela classe trabalhadora. Aqui, mais uma vez, uma chantagem, uma retirada de direitos e rebaixamento global dos salários e precarização do trabalho juvenil e das pessoas de acima de 50 anos", disse.
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