A empresa Britânia foi condenada a indenizar, em R$ 50 mil, uma funcionária demitida por não apoiar Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O julgamento ocorreu na última terça-feira (14), não cabendo recurso contra a decisão.
A empresa em questão é acusada de cometer assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O presidente da Britânia visitava os setores e enaltecia sua posição política, segundo informações do UOL.
Segundo relatos de funcionários ao portal, a empresa em questão distribuia camisetas verde e amarelas da Havan que faziam alusão ao então presidente. A funcionária foi demitida por justa causa uma semana após postar no X ( antigo Twitter), que fora da empresa não precisava usar a tal camisa.
Invocando o princípio da proporcionalidade e a gradação das medidas punitivas, cujos preceitos devem orientar a empregadora no uso do poder disciplinar, a aplicação da justa causa, dentro do contexto dos fatos que provocaram a reação da obreira, retrata uma medida desproporcional e com excesso de rigor. Para além disso, dentro do contexto de assédio eleitoral ainda presente por ocasião dos fatos, não se deve descartar na dispensa por justa causa uma conduta retaliativa da empregadora", explicou a desembargadora Cláudia Cristina Pereira, relatora do caso.
Negar à pessoa o direito de escolha é negar sua própria existência como ser racional dotado de sentimentos e propósitos de vida. Interferir indevidamente no processo de escolha dos representantes que regerão o país é violentar a essência da democracia", diz o comunicado.
