A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. Agora quem fotografar, filmas ou divulgar cenas íntimas poderá ser condenado a pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. O PL agora será enviado ao Senado.
A mesma pena será aplicada também a quem usar inteligência artificial para modificar imagem ou vídeo, para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo.
O projeto ainda vai elevar as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável (reclusão, de 2 a 6 anos); e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão, de 2 a 6 anos, e multa).
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