A Justiça reconheceu o direito à remição de pena ao preso Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho (CV).
A decisão reduz 384 dias na pena do detento por produção literária, com base na escrita de quatro livros, sendo um deles a obra “A Cor da Lei”, lançada em 2025.
Remição de pena por produção literária
A informação foi divulgada pela Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC). A medida representa um marco dentro do sistema prisional por reconhecer oficialmente a literatura como instrumento de ressocialização e transformação social.
“Pela primeira vez, a caneta e o papel tornam-se, oficialmente, ferramentas de liberdade reconhecidas pela lei”, afirmou a ABLC por meio de nota.
Atualmente, a remição de pena por leitura de obras da literatura clássica, técnica ou científica também é uma possibilidade.
Detenção em presídio federal
Apontado como uma das principais lideranças do crime organizado no Rio de Janeiro, Marcinho VP está preso no sistema penitenciário federal sob rígido regime de isolamento e monitoramento. Atualmente, ele cumpre pena no Presídio Federal de Mato Grosso do Sul.
Segundo informações, o detento vinha mantendo comportamento considerado exemplar dentro da unidade. De acordo com os relatos, ele teria evitado conflitos e seguido as normas impostas pela administração penitenciária na expectativa de conquistar progressão de benefícios penais e deixar a prisão ainda neste ano.
Falta grave
Apesar disso, o processo para uma eventual soltura é tratado como complexo. Em 2018, Marcinho VP recebeu punição disciplinar após se envolver em uma briga no sistema prisional. Na ocasião, ele perdeu um terço dos dias remidos que poderiam ser utilizados para redução da pena devido à prática de falta grave.
Uma nova possibilidade para a defesa surgiu em 2024, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou que o detento cumpriu pena por um crime do qual acabou absolvido. Com base na decisão, os advogados buscam o abatimento do período da condenação.
Condenação de Marcinho VP
Marcinho VP acumula condenações que superam 50 anos de prisão. Preso desde agosto de 1996, ele foi sentenciado a 36 anos em 2007 por ordenar o assassinato e esquartejamento de dois rivais, além de responder por outros crimes, entre eles tráfico de drogas.
O caso segue sendo analisado pela Justiça.
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