O cidadão comum tem recorrido cada vez mais à Justiça para fiscalizar os gastos e a gestão das cidades onde vive. Esse interesse se reflete em um levantamento feito na base do Jusbrasil, que mostra os municípios no topo das disputas envolvendo a Lei de Acesso à Informação (LAI): são 11.477 decisões judiciais em âmbito municipal, número bem acima das esferas estadual (4.810) e federal (4.684).
Para Bruno Morassutti, especialista em direito público e diretor da agência Fiquem Sabendo, essa movimentação dos moradores confirma que a transparência local ainda é falha e precisa de atuação do Judiciário. Mas, por outro lado, mostra a força do controle social.
"Os números elevados de demandas por cidadãos comprovam a percepção de que a LAI é uma lei feita por e para cidadãos. Ela instrumentaliza outros direitos fundamentais e permite a qualquer pessoa fiscalizar a qualidade dos serviços públicos prestados", avalia o advogado.
Morassutti aponta que as menções crescentes à LGPD nos processos acendem um alerta, já que o texto tem servido de pretexto para impor retrocessos e esconder documentos que deveriam estar abertos à sociedade.
O interesse de quem vai à Justiça gira em torno de três eixos centrais da rotina das prefeituras:
- Gastos governamentais;
- Gestão pública;
- Estrutura administrativa.
De um lote inicial de 68.233 decisões, o material passou por um filtro de inteligência artificial para extrair os textos e organizá-los em formato de dados estruturados (JSON). Depois de descartar citações fora de contexto, restaram 22.702 decisões com relevância média ou alta para o diagnóstico final.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram
