A comemoração de 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte terá a participação da Alepe, com eventos comemorativos, atividades de capacitação de vereadores e discussão das demandas do setor.
As medidas foram tema da visita do superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE), Murilo Guerra, ao presidente do Legislativo pernambucano, deputado Álvaro Porto (MDB), nesta quarta (13).
Alepe e Sebrae já têm um convênio para oferecer cursos para servidores públicos e pequenos empreendedores, por meio da Escola do Legislativo (Elepe). Segundo Álvaro Porto, o trabalho conjunto das duas instituições deve incluir agora a capacitação de vereadores sobre as demandas de micro e pequenas empresas.
“Vamos marcar uma audiência pública aqui na Assembleia. Também nos comprometemos a entrar em contato com os vereadores para fazer reuniões regionais para atualizá-los sobre o tema”, disse o presidente da Alepe após a reunião. Segundo ele, a audiência deve ocorrer na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa.
O Estatuto
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionado em 14 de dezembro de 2006. Essa legislação criou o Simples Nacional, regime tributário que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal.
A legislação também instituiu processos facilitados para a abertura e baixa de pequenas empresas e a integração entre estados e municípios nos cadastros de pequenos empreendimentos.
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