O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta quinta-feira (17) após Gilmar Mendes usar as redes sociais para atacá-lo sobre a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que revelou diálogos entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo também o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Mendonça lembrou que um juiz é proibido de se manifestar publicamente sobre processos em andamento , explicou as razões para ter levantado o sigilo do relatório da PF e não coaduna com vazamento seletivo de informações.
Esclareceu ainda que não utilizou de linguajar impróprio para se dirigir a um membro do STF e reforçou a necessidade da criação de um código de ética para direcionar a conduta dos ministros.
"O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável. A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador, afirmou o ministro.
"O art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas", disse Mendonça em um trecho da manifestação.
"O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação", acrescentou.
Na conclusão, Mendonça diz que o momento clama por serenidade e que “o Judiciário não pertence a seus membros”.
"O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros", concluiu Mendonça.
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