Uma estudante de Medicina, que não teve a identidade revelada, foi condenada a devolver R$ 176.252,40 aos cofres públicos de Santa Catarina. A decisão foi do Tribunal de Contas do estado (TCE-SC), que identificou irregularidades no recebimento de bolsas de estudo do programa Universidade Gratuita.
Com a medida, a beneficiária terá o prazo de 30 dias para comprovar o ressarcimento do valor. A quantia corresponde à assistência financeira recebida entre os anos de 2023 e 2024. O Tribunal explicou que a estudante teria omitido informações importantes sobre a sua situação socioeconômica durante o cadastramento e também nas atualizações exigidas pelo programa.
De acordo com o TCE-SC, a investigação encontrou divergências nas declarações relacionadas à renda, ao patrimônio e à composição familiar, critérios considerados fundamentais para verificar se a beneficiária atendia aos critérios financeiros necessários para receber a bolsa de estudos.
Relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken destacou que a concessão e a manutenção do benefício ocorreram com base em informações incompletas, comprometendo a análise da situação econômica da estudante.
Caso o pagamento não seja realizado dentro dos 30 dias previstos, a dívida poderá ser encaminhada para cobrança judicial. O Tribunal também determinou o envio de uma cópia do processo ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que poderá avaliar a adoção de outras medidas.
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