Mais tempo para que o governo chegue a uma posição uniforme. Esse foi o pedido feito na manhã de hoje (12/6) por José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, a Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, em relação ao texto da PEC 207. O projeto pretende ampliar a autonomia das Defensorias Públicas, garantindo a elas, inclusive, a iniciativa de proposta orçamentária. Segundo Cardozo, “é melhor pactuar para evitar confronto em Plenário”.
Alves já havia anunciado ontem (11/6) o adiamento da votação da PEC em Plenário, e confirmou o pedido de Cardozo, que argumentou ser necessária a realização de ajustes ao conteúdo da Proposta de Emenda com as pastas de Justiça, Planejamento e Casa Civil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a votação foi adiada como medida cautelar "para que não tenhamos em Plenário um conflito que estabeleça o risco de derrotar a proposta".
Líderes da oposição, como os deputados Rubens Bueno (PPS/PR) e Carlos Sampaio (PSDB/SP), protestaram contra o adiamento da votação e a quebra do acordo alinhavado pelos líderes da Câmara na manhã de hoje. "O acordo desfeito gera clima de instabilidade sobre os acordos firmados", disse Sampaio.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder governista, afirmou que a votação já foi incluída em pauta e retirada em outro momento, a pedido da própria categoria, que temia o risco de derrota do texto em Plenário. Segundo ele, é importante que a discussão sobre a PEC "compatibilize a essência da função da defensoria e aquilo que o governo entende que deve ser um aprimoramento", e que o adiamento da votação pode ser essencial para viabilizar o acordo.
A discussão sobre a PEC das Defensorias foi iniciada pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), que criticou a retirada de pauta. O líder conseguiu, no entanto, que os representantes dos defensores da União também fossem ouvidos durante a reunião entre o presidente da Câmara, líderes partidários e o ministro da Justiça.
Blog: O povo com a Notícia
Fonte: UOL Últimas instâncias
