A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou procedente, em parte, denúncias contra o ex-prefeito Carlos Evandro e a secretária de Saúde, Socorro Brito, referente a contratações temporárias realizadas no ano passado pela Prefeitura de Serra Talhada.
Os autores das denúncias foram os vereadores Márcio Oliveira (PTN), Gilson Pereira (PSD) e o ex-vereador Paulo Melo (PR). A decisão sobre o processo Nº 1205647-9 foi divulgada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o relatório do TCE, aconteceram contratações temporárias sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e foram identificadas acumulação de cargos/empregos ou função pública. Ainda segundo o TCE, não houve a comprovação do cumprimento de carga horária por parte dos profissionais de saúde da atenção básica.
MEDIDAS
Por conta das irregularidades apontadas no relatório, o TCE determinou ao prefeito Luciano Duque (PT) a instalação de Procedimento Disciplinar Administrativo (PDA) no prazo de 30 dias para averiguar, e se for o caso, regularizar a acumulação indevida de cargos.
O tribunal também quer saber se existiu a observância dos princípios da administração pública quando das contratações temporárias. O prefeito Luciano Duque pode ser penalizado com multas caso não siga as recomendações do TCE.
Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Farol de Notícias
