Desde 2006, a Divisão de
Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal encontrou operações cambiais
com indícios de irregularidades atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
e diversos outros políticos. Mas parece que a necessária investigação para
esclarecer os fatos ficou engavetada e acabou atropelada por investigações de
autoridades suíças.
Naquele ano de 2006 foi dada
entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Petição Avulsa de nº 193.787
tratando dessa investigação, possivelmente por haver muitos políticos com foro
privilegiado. Estranhamente não consta do sistema de consultas do STF na
internet o andamento dessa petição, mas sua existência é comprovada por um
despacho do ex-ministro Joaquim Barbosa no Diário Oficial.
O problema é que a decisão de
Barbosa ocorreu só no dia 6 de maio de 2014, após oito anos de gaveta. E o pior
é que foi uma decisão que não resolveu nada, apenas fez o processo “andar de
lado”, ou seja, ouvido o procurador-geral da República que, aparentemente,
pediu o desmembramento de quem não tinha foro privilegiado, Barbosa nem disse que
sim, nem que não. Passou a bola para o ministro relator decidir. Mais de ano já
passou sem haver notícias de novo andamento.
Foi preciso o Ministério
Público Suíço encontrar em abril deste ano contas suspeitas em bancos de lá
tendo como beneficiário o deputado Eduardo Cunha e seus parentes, para o
Ministério Público Federal brasileiro acordar para a investigação que já
deveria ter sido feita nove anos atrás.
A ausência da consulta processual
no sistema do STF dificulta a melhor compreensão do que ocorreu e do que está
ocorrendo com aquele antigo pedido de investigação. Mas os fatos falam por si.
É constrangedor para a imagem
das instituições que o atual advogado de defesa de Eduardo Cunha seja o
ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza que, na sua gestão,
não fez andar o inquérito de 2006 contra seu atual cliente. Uma boa explicação
ao distinto público seria bem-vinda.
Os outros políticos citados na
referida petição são Álvaro Costa Dias, Valdemar da Costa Neto, Francisco
Garcia Rodrigues, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Arolde de Oliveira, João
José Pereira de Lyra, Henrique de Campos Meirelles, Itamar Serpa Fernandes,
Jorge Konder Bornhausen, Pedro Irujo Yaniz, Ricardo Feitosa Rique, Carlos
Alberto da Silva, Luiz Carlos da Silva, Miguel de Souza e Vittorio Medioli.
Salvo se houver algum
homônimo, são deputados ou ex-deputados federais e estaduais, senadores ou
ex-senadores. O último, Vittorio Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB-MG, foi
condenado em janeiro pela Justiça Federal em Minas a cinco anos e cinco meses
de prisão. Foi resultado da Operação Farol da Colina da PF, decorrente do caso
Banestado “estrelado” pelo já famoso doleiro Alberto Youssef. Medioli foi
condenado por enviar escondido para o estrangeiro US$ 595 mil no ano de 2002 e
manter depósitos clandestinos no exterior.
Outro fato constrangedor é o
porquê “não veio ao caso” aprofundar as investigações sobre as supostas
operações escondidas de Eduardo Cunha no exterior desde a época do Banestado.
Uma boa explicação da força-tarefa que cuidou do caso também seria bem-vinda.
Não resta dúvida de que vários
políticos fazem jus à má reputação de corruptos que têm, mas a corrupção só
encontra campo fértil onde quem tem o dever e a função de vigiar não vigia a
contento. (Via: AB)
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