O ministro Marco Aurélio Mello,
do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nessa terça-feira (13) que levará o pedido de prisão contra o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).
A prisão foi inicialmente negada pelo
relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu
somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da
República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa
do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.
Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia,
disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão
analisados os extremos”, disse.
O ministro ressaltou que, caso provocado
pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que
determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco
Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo
seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.
“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja
preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro
está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão
judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros,
no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir
decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa. (Via: Agência Brasil)
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