As
discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da
proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados.
Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos
de trabalho de outras CPIS.
A
proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o
primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem
do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há
resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários
setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos
programas habitacionais de baixa renda.
Em sessão
extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o
segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá
levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados
a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e
votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos
favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de
infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e
latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
Outros
projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta
semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro
recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde.
Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os
consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios
para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no
semiárido.
A CPI da
Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao
mercado de câmbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do
depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e
quarta-feira.
A CPI do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14h
de terça-feira (18) a votação de 18 requerimentos. A maioria deles é para
solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos conselhos de
administração da instituição e cópias de documentos de informações
discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria
Abreu e Lima, em Pernambuco.
Na
quinta-feira (20), às 10h, a CPI do BNDES recebe o presidente da instituição,
Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer à CPI para
prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o
colegiado. A CPI dos Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às
14h30, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos. (Via: Agência Brasil)
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