Ao lançar o projeto de audiência de custódia no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que é preciso abandonar a "cultura do encarceramento" para que país viva ""pacificamente".
"Temos que combater o automatismo de prender as pessoas", afirmou, em seu discurso. De acordo com o ministro, a expectativa é de deixar de prender cerca de 120 mil pessoas com a audiência de custódia. O que, segundo ele, trará uma economia de R$ 4 bilhões ao Estado por ano.
Reajuste de 41% dos servidores federais atende momento atual, afirma Lewandowski
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, falou, na manhã desta sexta-feira (28), sobre o reajuste dos servidores federais ao ser provocado pela reportagem do Bocão News.
O Supremo enviou ao Congresso neste mês uma proposta de reajuste salarial de 41,3% para os servidores. Inicialmente, o reajuste seria de 78%, mas a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou. “Nós entendemos que é um projeto que atende ao momento atual (de crise econômica e política), a possibilidade do orçamento. Esse percentual será saudado em prestações semestrais ao longo de três anos e meio”, afirmou.
Audiência de custódia: Em entrevista à imprensa, o ministro Lewandowski falou, mais uma vez, sobre a implantação da audiência de custódia, que já funciona em 12 estados do país. Para o ministro, a audiência tem também como “grande virtude” evitar a violência policial contra presos.
“[O juiz verá] com os próprios olhos se o preso sofreu maus-tratos e tortura”, afirmou. Sem falar como votará no julgamento da constitucionalidade do porte de drogas, o ministro afirmou que é “possível que haja um esvaziamento das prisões brasileiras” se o Supremo entender favorável a descriminalização.
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