No meio dessa semana, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros, esteve na Costa Rica, para defender o Estado. Isso porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização de Estados Americanos (OEA) convocou o Brasil, para dar explicações sobre o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, onde só nas últimas três rebeliões, 16 pessoas haviam morrido. Um dossiê de 715 páginas sobre o antigo Presídio Aníbal Bruno mostra, ainda, problemas que vão da superlotação (1.819 vagas para 6.985 detentos) a maus tratos, do poder dos chaveiros à insuficiência de agentes judiciários. Esse, no entanto, não é o único problema dos presos, que, muitas vezes, ficam mofando atrás das grades, mesmo já tendo cumprido o prazo de pena. “Isso ocorre sempre, mas lembro de dois casos que me chamaram a atenção esse ano. Eram dois detentos que ficaram lá por mais de uma década, mesmo após ter cumprido suas penas”, lembra Manoel Jerônimo de Melo Neto, defensor público Geral do Estado.
Para
minorar problemas como esses, 23 novos defensores públicos tomaram posse em
solenidade que aconteceu na noite desta sexta-feira (02), no auditório do Imip.
Mesmo com eles, sistema prisional ainda não estará bem assistido neste quesito.
Presídios contam com apenas oito, e pelo menos 40 seriam necessários. “Na OEA,
o secretário Pedro Eurico disse que o Estado contratou 20 advogados para ajudar
aos presos que, no entanto, precisam de defensores públicos. O que ele fez foi
o mesmo que colocar um enfermeiro para fazer uma cirurgia”, criticou Manoel
Jerônimo. O Estado, como um todo, aliás, não está bem assistido, quando se fala
em defensores públicos. Mesmo com a posse de hoje à noite, e quantidade desses
servidores subindo para 269, ainda restam 182 vagas a serem preenchidas em
Pernambuco. “Há 73 comarcas que não possuem defensores”, lembra ele.
Aos 36, e eleito vice-presidente do Colégio Nacional de Defensores Gerais, Manoel Jerônimo afirma que o déficit constitui “uma bronca grande”. E cita números: “Nada menos de 95 por cento das ações de família e 83 por cento das defesas em tribunais de júri são feitas por defensores públicos em Pernambuco”, relata. E mostra outros números: “Pernambuco tem 700 juízes, 500 promotores e até ontem só tinha 246 defensores”. Como se sabe, a Defensoria Pública atua, por força da lei, em todos os processos de execução penal. É muito trabalho para pouca gente, principalmente diante de uma população carcerária que só faz crescer. Com o empobrecimento da população como um todo, devido à crise econômica, provavelmente a demanda por defensores públicos vai aumentar, até porque advogados custam caro. O defensor público Geral lembra que insuficiência de defensores prejudica sobretudo população mais pobre, que não tem como contratar aqueles profissionais. (Via: PE Notícias)
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