Os
condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, voltam a ter que correr
contra o tempo. Muita gente deve ter esquecido, mas no próximo dia 29 de
fevereiro vence o prazo estipulado pelo governo federal para que os motoristas
se habilitem para guiar uma cinquentinha. Sendo assim, que for pego dirigindo
um ciclomotor a partir do dia 1º de março será multado em R$ 574,62. O valor é
referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como
previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem
estar habilitado. A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá
que ser paga no licenciamento.
Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha terão que
possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira
Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos. O
condutor não habilitado terá que acionar um motorista habilitado para levar o
veículo. Caso contrário, o ciclomotor será apreendido.
Diante da expectativa de um possível adiamento – já que durante
o processo de legalização dos ciclomotores, ano passado, diversos prazos foram
prorrogados –, o Detran-PE já anunciou que não irá estender o prazo. “Não
podemos adiar porque é uma data estipulada pelo Contran, não depende de nós. O
que fizemos foi liberar o uso dos ciclomotores dos candidatos nos exames
práticos, já que a mesma resolução concede prazo até junho para que os Centros
de Formação de Condutores (CFCs) comprem veículos para as aulas práticas”,
explica o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.
A procura pela habilitação, entretanto, tem sido baixa. Segundo
o Detran-PE, até agora nenhuma ACC foi emitida no Estado. Já o número de CNHs
na categoria A vem se mantendo alto. Os técnicos do órgão acreditam que a
procura pela ACC será pequena porque o motorista vai optar pela habilitação que
também atende à condução de motos. Mesmo o Contran tendo reduzido a carga
horária para a retirada da ACC em 50% e, consequentemente, o valor do
documento.
A redução foi de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas
para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas
tiveram uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de
60%. Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21
questões e, agora, são apenas 9. Até então, retirar uma ACC significava seguir
o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria A.
Prorrogação: Mas nem tudo são notícias ruins para quem tem uma moto de até 50
cilindradas. O Detran-PE decidiu prorrogar até o dia 31 de março o prazo para
os condutores que ainda não conseguiram emplacar os ciclomotores e se encaixam
em uma situação: as cinquentinhas que não estão com placas porque o condutor
deu entrada no registro da Base de Índice Nacional (BIN), realizado por meio da
concessionária que vendeu o veículo, e o cadastro não apareceu no sistema do
Detran.
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