Permitir o uso de drogas é uma
forma eficaz de combater o encarceramento em massa e a superlotação das
cadeias?
Um estudo sobre 36 países que
adotaram leis mais tolerantes com usuários de drogas revela que, em 22 deles
(ou 61% do total), o número de pessoas presas aumentou após a adoção dessas
políticas.
O levantamento “Política de
Drogas e Encarceramento” foi realizado pelo ITTC (Instituto Trabalho, Terra e
Cidadania), uma organização de direitos humanos que presta assistência a
populações com problemas na Justiça. O estudo será lançado nesta quinta-feira
(07), em São Paulo, em forma de infográfico.
Foram avaliados 36 países que
despenalizaram, descriminalizaram ou legalizaram o uso de drogas, sobretudo a
maconha.
Despenalizar é quando o consumo continua
sendo crime, mas o usuário não pode sofrer uma pena restritiva — é o caso do
Brasil. Descriminalizar é quando o consumo deixa de
ser crime — exatamente o julgamento que está no STF, paralisado desde setembro.
E legalizar é o que aconteceu no Uruguai e em
alguns Estados norte-americanos, em que o consumo é permitido, mas segue
determinadas regras.
Dos 36 países avaliados, 21
são europeus e 15 americanos: Argentina, Bélgica, Bolívia, Brasil, Chile,
Colômbia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Holanda, Honduras, Hungria,
Irlanda, Itália, Luxemburgo, México, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido,
Venezuela, Alemanha, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, República
Tcheca, Romênia, Ucrânia, Costa Rica, Croácia, EUA, Jamaica e Uruguai.
Dos 15 países americanos, 11
tiveram aumento do encarceramento após adotarem política tolerante com o
usuário: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras,
México, Paraguai, Peru e Venezuela.
Já dos 21 europeus, 11 viram
aumentar o número de presos: Bélgica, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Holanda,
Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido.
Costa Rica, Croácia, EUA,
Jamaica e Uruguai não tiveram o encarceramento analisado porque as mudanças em
suas legislações são recentes.
De acordo com uma das
coordenadoras do levantamento, a internacionalista Lucia Sestokas, tolerar o
consumo de drogas não foi o que provocou o aumento do número de presos.
O que acontece, diz ela, é que
essa política lida somente com um personagem da temática, o usuário, sendo
“insuficiente” para evitar que mais pessoas sejam presas.
— As pessoas que estão sendo
presas entram para o tráfico como um trabalho, entram para sanar um problema
econômico pontual ou crônico, de geração e complementação de renda.
Dessa forma, diz Lucia, as
políticas de drogas precisam ser ampliadas e estarem atreladas “a políticas
sociais, econômicas e de geração de renda”.
Em Portugal, por exemplo, a
descriminalização do uso ocorreu em 2001, mas o aumento do encarceramento só
aconteceu em 2008 e 2009, em razão da crise econômica.
A Lei de Drogas do Brasil vai completar dez anos
em 2016. De lá para cá, a lei foi responsável por um aumento na população
carcerária brasileira, que saltou de 400 mil para mais de 600 mil no final de
2014, segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do
Ministério da Justiça.
A lei está prestes a ser
alterada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que está analisando o Recurso
Extraordinário 635.659, que pode levar à descriminalização do usuário.
Em setembro passado, os
ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram
pela descriminalização do porte de maconha. O julgamento foi suspenso por
um pedido de vista do
ministro Teori Zavascki.
Leia a seguir os principais
trechos da entrevista:
Tolerar o consumo de drogas foi decisivo para aumentar o
encarceramento?
Lucia Sestokas – Não. Isso é exatamente o que
a gente não pode afirmar. Flexibilizar a política de drogas não resulta em
aumento de encarceramento. O que a gente pode afirmar é que, se você flexibilizar
a política de drogas de forma restrita, ou seja, só para algumas condutas, como
só para o uso, não tem efeito de desencarceramento.
R7 – A discussão no STF vai nesse sentido, de descriminalizar o
uso de drogas. Isso então é ineficaz?
Não necessariamente ineficaz.
A questão é que não pode parar aí. Despenalizar e descriminalizar o uso é
ótimo, é um avanço. Mas você tem que pensar além, na totalidade das condutas.
No Brasil, em teoria, você tem o uso despenalizado: a pessoa que é usuária pode
ser processada, pode ser condenada, mas não pode receber pena de prisão, pode
receber outras penas. E isso não quer dizer desencarceramento. Pelo contrário.
No Brasil, desde 2006, quando se adotou essa nova política, a gente acompanhou
um aumento de quase 50% da população carcerária.
Por quê?
Porque a pena para tráfico
endureceu muito. Ainda que as pessoas não sejam presas pelo uso, elas são
presas pelo tráfico, e o tráfico nada mais é do que um trabalho, é uma forma de
geração e de complementação de renda.
Descriminalizar o uso pode ser considerado, então, uma política
discriminatória social e economicamente?
É uma política que talvez não
ajude na desigualdade do Brasil. Quando você fala que essa política é ineficaz,
não é necessariamente isso, é que é insuficiente. É ótimo que despenalize ou
descriminalize, mas a discussão não pode parar aí.
Como no Uruguai?
O Uruguai meio que chutou o
balde nesse processo de primeiro despenalizar, depois descriminalizar e por
último legalizar. Ele já legalizou, com o uso e o cultivo controlados pelo
Estado. O Uruguai não legalizou o comércio, ele regulamenta de alguma forma nessa
lógica de dar condições ao usuário.
E quais foram os resultados no Uruguai?
As regulações mais avançadas,
como a do Uruguai, são mais novas, após 2013, então ainda não existem muitos
dados sobre [o impacto no] encarceramento. Lembrando que o Uruguai legalizou só
para maconha, os outros usos continuam criminalizados.
No STF também se discute a descriminalização somente para a
maconha.
Assim como é insuficiente
falar de flexibilização só para uso, é insuficiente falar de flexibilização só
para maconha, principalmente porque tem um caráter muito social. Quem é que
está usando maconha e quem é que está usando as drogas mais estigmatizadas,
como o crack? O crack vai continuar sendo criminalizado. Então é bom que
descriminalize a maconha, mas é insuficiente. O que se pode afirmar é que isso
com certeza será prejudicial se vier acompanhado de um endurecimento para
outras drogas.
A lei de drogas do Brasil está completando 10 anos. O que você
destaca como avanço e retrocessos da lei?
Duas coisas principais são positivas:
primeiro a despenalização do uso, que é um avanço do que se tinha antes, que
era a criminalização total; segundo é que a ótica sobre a pessoa usuária muda
um pouco, passando da segurança pública para a saúde e para a assistência
social — pelo menos na teoria.
De lado negativo, com certeza,
é o endurecimento de pena para tráfico. Se eu for pensar nos impactos da lei
nesses dez anos, o que temos muito é essa dicotomia entre a pessoa usuária e
traficante: o direito ao uso é muito restrito, que é o direito daquela pessoa
de classe média alta, que é branca, que vai fazer o uso em que o Estado não vai
interferir.
Agora, a pessoa que está na
periferia não tem direito ao uso, então ela vai cair sim na malha de Justiça e
o uso dela vai ser “patologizado”.
Como assim “não é permitido o uso na periferia”?
Na periferia temos um
borramento de fronteira entre o que é usuário e traficante. O que vemos na
periferia é que, a pessoa sendo usuária ou não, ela vai ser enquadrada como
traficante, então vai cair na malha da Justiça. Se isso acontece e ela
conseguir provar que é só um usuário, ela ainda vai ter que responder a um
processo criminal, e isso tem impactos muito negativos para essas pessoas. Já o
usuário de classe média alta não vai ser julgado, não vai a juízo, a polícia o
descarta de primeira porque ele não vai ser enquadrado como traficante.
Veja como exemplo o caso que
está em discussão no STF. A pessoa que está sendo julgada foi pega com uma
quantidade ínfima de maconha, mas precisa se defender para alegar que é
usuária.
Se essas medidas são insuficientes, qual o caminho para uma
política séria de drogas que não seja injusta com a periferia?
Já é complicado termos o
Judiciário legislando. Mas é lógico que o Judiciário tem uma oportunidade única
de falar para o Legislativo que eles têm que tratar essa questão a partir
disso. “Vamos descriminalizar o uso e vocês fazem uma política a partir disso”.
Mas quem tem que fazer essa política não é o Judiciário. A gente defende que
essa política tenha o maior cunho social possível, mas o modelo, ainda temos
que pensar. (Via: R7)
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