O presidente Jair
Bolsonaro anunciou ontem (11) que, na semana que vem, vai editar um
decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores
de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em
sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da
Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major
Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge
Seif.
“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os
CACs. O que é CAC? Colecionador, Atirador e Caçador. Ouvimos gente na ponta da
linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal.
Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês.
O decreto deve sair na semana que vem“, afirmou.
O presidente disse que
convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o
evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida
vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.
Bolsonaro ainda prometeu
novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer
apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal
Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do
Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil,
flexibilizando as normas em vigor.
“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum
projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer
simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do
governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais
rapidamente“, afirmou o presidente.
Em janeiro, numa das primeiras
medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas
de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas
ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem
antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse
até quatro armas de fogo.
Horário de verão
Durante a transmissão, o presidente da República fez um balanço dos primeiros
100 dias de governo e confirmou que o decreto que acaba com o próximo horário
de verão (2019/2020) também será publicado na semana que vem, com cerimônia no
Palácio do Planalto. Ele deve convidar parlamentares que já apresentaram projetos
de lei sobre o assunto e atribuiu ao deputado João Campos (PRB-GO) a sugestão
de cancelar o horário de verão.
Após consultar o ministro de
Minas e Energia, Bento Albuquerque, que apontou pouca efetividade na economia
energética, Bolsonaro concordou com a decisão e ainda citou transtornos para a
saúde com a mudança anual de horário em boa parte do país. “De certa forma, muita gente tem seu relógio biológico
agredido nesse novo horário de verão, ou seja, as pessoas ficam sonolentas
durante o serviço ou ficam acordadas a noite. Há uma certa alteração no relógio
biológico e isso influencia na produtividade do ser humano no final da linha“,
disse.
Conselhos
Bolsonaro também destacou a decisão de reduzir o número de conselhos com
participação social no Poder Executivo. Ele alegou necessidade de
desburocratização e desperdício de recurso público.
“Nós estamos revogando conselhos. São aproximadamente 1.000
conselhos no governo federal, a gente quer reduzir para 50. E vamos fazê-lo com
toda certeza nas próximas semanas. Tem conselho aqui que tem 100 titulares e
100 suplentes e quando esse pessoal vêm para a Brasilia, quem paga a conta é
você, é passagem aérea, hospedagem, entre outras coisas“, disse.
Além de lembrar a redução de
29 para 22 ministérios em seu governo, o presidente citou a revogação de 250
decretos normativos que ainda estavam em vigor, apesar de terem perdido o
efeito ao longo do tempo.
Ensino domiciliar
Bolsonaro também defendeu a edição do projeto de lei que regula a educação
domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. A
medida foi enviada hoje ao Congresso Nacional.
“Tem muitos pais que vivem um local remoto, distante, e têm
competência, capacidade e podem colaborar no ensino dos filhos. E muitos pais
dizem até que, tendo em vista o que acontece no ensino brasileiro, eles
ficariam mais tranquilos com a criança em casa do que na escola. Vamos abrir
essa possibilidade desde que o Parlamento concorde com essa proposta“.
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