A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, nesta terça-feira (16). A mulher dele, Márcia Queiroz, também foi beneficiada pela decisão judicial. De acordo com o G1, ao tomar a decisão nesta terça-feira, a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ entendeu que há excesso de prazo na ordem de prisão de Fabrício Queiroz e de Márcia, detidos há nove meses.
O casal, no entanto, deve seguir em prisão domiciliar porque está em vigor uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Os dois foram presos no ano passado pela Polícia Federal (PF) em um desdobramento das investigações sobre as chamadas "rachadinhas", prática na qual parlamentares se apropriam de parte dos salários dos assessores.
Segundo o Ministério Público, houve essa prática no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O parlamentar nega.
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