A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público e da magistratura, quando motivados pelo exercício da função.
A proposta, que agora segue para sanção do presidente Lula (PT), também abrange situações em que o crime decorre da atuação profissional da vítima.
Durante a votação em Plenário, nesta terça-feira (09), os deputados acolheram emendas do Senado que ampliam a proteção legal a outras carreiras ligadas ao sistema de Justiça, como membros da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ao PL 4015/23, de autoria do ex-deputado Roman (PR).
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