Com promessa de fortalecimento das ações de combate às organizações criminosas, o governo federal anuncia, nesta terça-feira (12), um novo programa de segurança pública. O investimento deve ser superior a R$ 11 bilhões.
O programa "Brasil Contra o Crime Organizado" será estruturado em quatro eixos estratégicos. O primeiro diz respeito à asfixia financeira das organizações criminosas, a partir do reforço de investigações e operações integradas conduzidas pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) estaduais.
O segundo eixo será de fortalecimento da segurança no sistema prisional, com o objetivo de evitar a comunicação de líderes de facções presos com integrantes que estão nas ruas. Está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal.
O terceiro é a qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios. Atualmente, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, a taxa média de esclarecimento dos crimes contra a vida é de 36% no País. O índice é referente ao ano de 2023.
As polícias científicas estaduais, responsáveis pelas perícias criminais, devem ganhar investimentos. Os exames são fundamentais para as provas técnicas de identificação dos autores dos crimes.
O último eixo previsto no novo programa é de combate ao tráfico de armas, na tentativa de diminuir o poder bélico das facções criminosas e de reduzir os homicídios no País.
Somente no primeiro trimestre deste ano, 9.721 mortes violentas intencionais foram somadas pelos estados. Nesse número estão incluídos os homicídios dolosos, feminícidios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e os óbitos decorrentes de ações das forças de segurança.
RECURSOS ENVIADOS AOS ESTADOS
De acordo com nota enviada pelo governo federal, o programa foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública, e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas.
A adesão dos estados e municípios será necessária para que os recursos financeiros sejam disponibilizados pelo governo federal para implementação dos projetos.
Do total do valor previsto, R$ 10 bilhões serão obtidos por meio de empréstimo do BNDES para os estados, enquanto cerca de R$ 1 bilhão faz parte do orçamento deste ano na área de segurança pública.
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