O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com veto a lei que torna mais duras as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação de produtos e roubo seguido de morte. A legislação engloba os crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude bancária, furto de celular e de animal doméstico.
O veto de Lula foi no trecho que prevê aumento da pena de roubo de 7 a 18 anos para de 16 a 24 anos quando o crime ocorresse com violência e resultasse em lesão grave. O presidente justificou que o trecho torna a pena mínima do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave maior que a pena mínima prevista para o homicídio qualificado.
O veto presidencial será analisado por senadores e deputados, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A Lei 15.397, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (4) e tem origem no PL 3.780/2023, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
O projeto de lei foi aprovado no mês de março no Plenário do Senado, e teve relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). Após isso, o PL retornou à Câmara para nova análise dos deputados. As informações são do portal G1.
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