O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), promulgou a Lei da Dosimetria, norma que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A promulgação ocorreu nesta sexta-feira (8). A nova legislação reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Com a mudança, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime. Agora, o tempo de reclusão pode cair para cerca de três anos e três meses.
Estima-se que o texto beneficie cerca de 179 presos ligados aos atos golpistas, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
A Lei da Dosimetria altera o sentimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado serem somadas, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.
Vale ressaltar que a progressão não será automática e dependerá de análise do STF, responsável por recalcular a pena de cada condenado.
A lei havia sido aprovada em novembro de 2025, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto em 8 de janeiro deste ano. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no fim de abril.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram
