Um caso, que será julgado na próxima quinta-feira (11) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pode impactar os tribunais brasileiros e mudar a forma como as vítimas de estupro são tratadas. O recurso foi impetrado pela defesa de Mariana Ferrer, vítima que foi humilhada durante uma audiência na Justiça de Santa Catarina, em julho de 2020.
A revelação do vídeo em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, da defesa do réu, ofende Mariana durante a audiência comoveu o país. O advogado passou a ser investigado na Lei Mariana Ferrer, de proteção às mulheres violentadas. O réu, André de Camargo Aranha, no entanto, foi absolvido.
Repercussão geral
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes e corroborada pelo plenário virtual do Supremo, o julgamento do recurso terá repercussão geral. Isso quer dizer que o resultado poderá ser aplicado em todos os casos em que uma mulher vítima de estupro tenha sua dignidade atacada.
O julgamento desta quinta-feira pode levar casos em tramitação a serem revistos, além de estabelecer uma conduta que proteja as vítimas. Uma decisão favorável às vítimas por parte do STF pode levar à anulação de julgamentos. O recurso ARE 1541125 tramita em segredo de justiça.
Tratamento indigno à vítima
De acordo com a promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, do Ministério Público de Minas Gerais, a nulidade de uma prova contaminada pelo tratamento indigno à vítima pode levar à anulação de todos os atos que foram contaminados por ela e que foram produzidos na sequência. A promotora destacou que muitas mulheres são vítimas desse tratamento indigno, como ocorreu com Mariana Ferrer, o que muitas vezes as leva ao silenciamento.
“Este processo está a ser decidido em grau de repercussão geral, que vai decidir se é lícita a prova produzida em processos de julgamento de crimes sexuais em que há evidência de dos direitos das vítimas, dos seus direitos fundamentais em relação à sua dignidade, à sua honra”, declarou a promotora.
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