O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.
Durante discurso, o presidente alertou que a iniciativa não dispensa a necessidade de atenção por parte dos proprietários, que devem agir com cautela ao utilizar o aparelho em locais públicos.
A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu. Não fique vacilando com o seu celular. Se você cuidar e nós agirmos, vamos viver sem roubos”, afirmou Lula.
A plataforma deve reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
O governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.
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