A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) a Portaria SF nº 213/2026, que define os coeficientes do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2027. O documento oficializa o percentual que cada uma das 184 prefeituras pernambucanas receberá do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo do próximo ano.
Pela Constituição Federal, o Governo do Estado é obrigado a repassar 25% de toda a arrecadação líquida de ICMS para os municípios, para custear serviços básicos e investimentos locais.
Recife e Ipojuca lideram repasses do ICMS; veja os maiores e menores índices
A capital pernambucana lidera a partilha estadual do tributo. Como a maior cidade de Pernambuco, Recife terá direito a 12,75% de toda a parcela municipal do imposto em 2027. Logo atrás vem o município de Ipojuca, com 12,22%, vindo através das atividades industriais e portuárias do Complexo de Suape.
Também parte do Complexo, o Cabo de Santo Agostinho garantiu a terceira maior cota, com 8,47%, seguido de perto por Goiana, que atingiu 7,64%. A cidade da Mata Norte tem a vantagem dos polos automotivo e fármaco-químico instalados na cidade.
Jaboatão dos Guararapes (5,12%), Petrolina (3,15%) e Caruaru (2,39%) completam o grupo das cidades com maiores participações.
Entre os dez maiores índices do estado figuram ainda Olinda (1,75%), Paulista (1,73%) e Vitória de Santo Antão (1,59%), seguidas por Itapissuma (1,12%) e Igarassu (1,00%).
Com base nesse montante, uma cidade como Caruaru, dona de uma cota de 2,39%, recebe cerca de R$ 5,98 milhões no período. Já uma cidade de pequeno porte como Ingazeira, no Sertão, com índice de 0,14%, obtém aproximadamente R$ 367 mil.
Na outra ponta da tabela, os menores índices de participação ficaram em cidades de pequeno porte do Agreste e Sertão. Calçado registrou o menor coeficiente do estado, com 0,10%. Na sequência aparecem Verdejante (0,11%), Santa Filomena (0,11%), Cedro (0,12%), Itacuruba (0,12%), Jucati (0,12%) e Brejinho (0,12%),
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram
Veja a lista completa em ordem decrescente de repasse ordenada por porcentagem:
- Recife: 12,76%
- Ipojuca: 12,22%
- Cabo de Santo Agostinho: 8,48%
- Goiana: 7,65%
- Jaboatão dos Guararapes: 5,13%
- Petrolina: 3,16%
- Caruaru: 2,40%
- Olinda: 1,76%
- Paulista: 1,74%
- Vitória de Santo Antão: 1,59%
- Itapissuma: 1,12%
- Igarassu: 1,01%
- Belo Jardim: 0,94%
- Garanhuns: 0,86%
- Abreu e Lima: 0,85%
- Camaragibe: 0,70%
- Santa Cruz do Capibaribe: 0,62%
- São Lourenço da Mata: 0,57%
- Serra Talhada: 0,54%
- Petrolândia: 0,51%
- Carpina: 0,49%
- Araripina: 0,47%
- Escada: 0,47%
- Gravatá: 0,46%
- Moreno: 0,46%
- Arcoverde: 0,45%
- Surubim: 0,42%
- Salgueiro: 0,38%
- Limoeiro: 0,37%
- Pesqueira: 0,37%
- Timbaúba: 0,36%
- Lagoa de Itaenga: 0,35%
- Bezerros: 0,35%
- Custódia: 0,34%
- São Bento do Una: 0,34%
- Palmares: 0,34%
- Lagoa Grande: 0,34%
- Ouricuri: 0,33%
- Floresta: 0,33%
- Paudalho: 0,32%
- Itamaracá: 0,32%
- Santa Maria da Boa Vista: 0,32%
- Machados: 0,30%
- Itambé: 0,30%
- Ribeirão: 0,29%
- Bonito: 0,29%
- Tupanatinga: 0,28%
- Buíque: 0,28%
- Cabrobó: 0,28%
- Brejo da Madre de Deus: 0,28%
- Rio Formoso: 0,28%
- Toritama: 0,27%
- Bom Jardim: 0,27%
- Sirinhaém: 0,27%
- Tamandaré: 0,27%
- Glória do Goitá: 0,26%
- Camutanga: 0,26%
- Afogados da Ingazeira: 0,26%
- Orobó: 0,26%
- São José do Belmonte: 0,26%
- Ipubi: 0,25%
- Bom Conselho: 0,25%
- Nazaré da Mata: 0,25%
- Exu: 0,25%
- Lajedo: 0,24%
- Trindade: 0,24%
- Catende: 0,23%
- João Alfredo: 0,23%
- Pombos: 0,23%
- Canhotinho: 0,23%
- Barreiros: 0,23%
- Águas Belas: 0,23%
- Saloá: 0,23%
- Altinho: 0,22%
- Caetés: 0,22%
- Casinhas: 0,22%
- São José do Egito: 0,22%
- Aliança: 0,21%
- Flores: 0,21%
- Vicência: 0,21%
- Macaparana: 0,21%
- Tacaratu: 0,21%
- Cachoeirinha: 0,21%
- Ibimirim: 0,21%
- São Caetano: 0,21%
- Panelas: 0,21%
- Feira Nova: 0,21%
- Tabira: 0,20%
- Cupira: 0,20%
- Inajá: 0,20%
- Jaqueira: 0,20%
- Agrestina: 0,20%
- Riacho das Almas: 0,20%
- Bodocó: 0,20%
- Barra de Guabiraba: 0,20%
- Tacaimbó: 0,20%
- Camocim de São Félix: 0,20%
- São Vicente Férrer: 0,19%
- Gameleira: 0,19%
- Itaquitinga: 0,19%
- Carnaíba: 0,19%
- Sertânia: 0,19%
- Ferreiros: 0,19%
- Sairé: 0,19%
- São Joaquim do Monte: 0,19%
- Lagoa dos Gatos: 0,19%
- Carnaubeira da Penha: 0,19%
- Iguaracy: 0,19%
- São Benedito do Sul: 0,19%
- Dormentes: 0,18%
- Buenos Aires: 0,18%
- Lagoa do Ouro: 0,18%
- Itaíba: 0,18%
- Vertente do Lério: 0,18%
- Passira: 0,18%
- Itapetim: 0,18%
- Solidão: 0,18%
- Lagoa do Carro: 0,18%
- Serrita: 0,18%
- Correntes: 0,18%
- Santa Cruz: 0,18%
- Terezinha: 0,18%
- Orocó: 0,18%
- Água Preta: 0,18%
- Afrânio: 0,17%
- Paranatama: 0,17%
- Pedra: 0,17%
- Poção: 0,17%
- Mirandiba: 0,17%
- Taquaritinga do Norte: 0,17%
- São João: 0,17%
- Primavera: 0,17%
- Cumaru: 0,17%
- Santa Cruz da Baixa Verde: 0,17%
- Chã Grande: 0,16%
- Cortês: 0,16%
- Xexéu: 0,16%
- Sanharó: 0,16%
- Venturosa: 0,16%
- Manari: 0,16%
- Jataúba: 0,16%
- Brejão: 0,16%
- Condado: 0,16%
- Vertentes: 0,16%
- Palmeirina: 0,16%
- Tracunhaém: 0,16%
- Betânia: 0,16%
- Araçoiaba: 0,16%
- Amaraji: 0,16%
- Maraial: 0,16%
- Santa Terezinha: 0,16%
- São José da Coroa Grande: 0,15%
- Calumbí: 0,15%
- Quixaba: 0,15%
- Belém de Maria: 0,15%
- Capoeiras: 0,15%
- Joaquim Nabuco: 0,15%
- Triunfo: 0,15%
- Terra Nova: 0,15%
- Santa Maria do Cambucá: 0,15%
- Jatobá: 0,15%
- Quipapá: 0,15%
- Salgadinho: 0,15%
- Jupi: 0,15%
- Ingazeira: 0,15%
- Alagoinha: 0,15%
- Angelim: 0,15%
- Frei Miguelinho: 0,15%
- Belém do São Francisco: 0,14%
- Parnamirim: 0,14%
- Iati: 0,14%
- Tuparetama: 0,14%
- Chã de Alegria: 0,14%
- Ibirajuba: 0,14%
- Granito: 0,13%
- Jurema: 0,13%
- Moreilândia: 0,13%
- Brejinho: 0,12%
- Jucati: 0,12%
- Itacuruba: 0,12%
- Cedro: 0,12%
- Santa Filomena: 0,12%
- Verdejante: 0,11%
- Calçado: 0,10%
Como funciona o cálculo do ICMS e o envio dos recursos para as prefeituras
O volume financeiro creditado aos cofres municipais não tem valor fixo em reais, dependendo do desempenho da arrecadação tributária do Estado em cada mês. O cálculo multiplica a receita líquida de ICMS por 25% e aplica o coeficiente individual de cada Prefeitura.
Caso a arrecadação estadual líquida alcance R$ 1 bilhão no mês, o montante destinado ao conjunto dos municípios é de R$ 250 milhões.
Os depósitos da cota-parte não ocorrem em parcela única mensal. O Tesouro Estadual realiza os créditos semanalmente nas contas correntes das prefeituras no Banco do Brasil, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 63/1990.
Regras dividem peso econômico e indicadores sociais de cada município
A composição dos índices para 2027 segue os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.425/2023, legislação que reestruturou o rateio do ICMS em Pernambuco para atender às diretrizes da Emenda Constitucional nº 108/2020.
A fórmula divide a partilha em dois blocos:
- Valor Adicionado Fiscal (VAF): responde por 65% do cálculo total. O índice mede o tamanho da economia local, subtraindo as entradas de mercadorias das saídas comerciais e industriais, critério que favorece cidades industrializadas e polos de logística.
- Critérios próprios do Estado: respondem pelos 35% restantes. O componente principal é o ICMS Educação, que premia cidades com avanços no Índice de Desempenho da Educação (IDE), ampliação de matrículas e redução da evasão escolar. O cálculo considera ainda a população apurada pelo IBGE, o ICMS Socioambiental (para municípios com aterros sanitários e unidades de conservação) e a equidade fiscal, fator que destina recursos adicionais para cidades com menor PIB per capita.
