As prefeituras municipais de
todo país recebem hoje a cota maior do Fundo de Participação dos Municípios, o
FPM, recursos que são oriundos da arrecadação do Imposto de Produtos
Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).
O repasse é chamado de 1º decêndio
do mês, já que nos dias 20 e 30 serão repassados mais 40% de todo montante que
será destinado aos menores entes da Federação.
A União Brasileira de
Municípios (UBAM) informou que o repasse desta sexta-feira será de R$
3.443.137.726,95, em valores líquidos, tendo já a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o presidente da
entidade, Leo Santana, a UBAM está lutando junto a bancada municipalista no
congresso nacional para que seja apreciada a proposta da entidade que acaba com
os coeficientes 0.6 e 0.8 do FPM, proposta que beneficia a grande maioria dos
municípios brasileiros, que recebem o insuficiente para garantir o repasse do
duodécimo das câmaras municipais e pagamento dos servidores públicos, além do
custeio da máquina administrativa.
Leo Santana destacou que mesmo
com aumento de 36% nesse primeiro repasse de junho, as perdas ao longo dos 5
anos foi tão significativa que não permitirá ainda um equilíbrio fiscal, devido
os reflexos nocivos da crise. Ele também lembrou que houve uma desaceleração na
economia, o que poderá trazer prejuízos para os repasses posteriores, sendo
necessário que os prefeitos usem de muita austeridade nos gastos e não façam
compromissos para o segundo semestre.
O dirigente municipalista
aconselha os gestores públicos municipais para que antecipem 50% do pagamento
do Décimo Terceiro Salário dos servidores, para que possam ter mais folga no
final do exercício de 2018, já que não há previsão de melhora na arrecadação.
“Com essa volatilidade da
economia, é preciso aproveitar qualquer receita extra, e não se gastar
desnecessariamente, pois o controle de despesas nesse momento será primordial
para se garantir um final de ano melhor para as prefeituras, já que em anos
anteriores os prefeitos ficaram com a mão na cabeça, sem poderem sequer pagar
os salários de dezembro”. Ressaltou o presidente da UBAM. (Via: Agência UBAM - Jornalista Giuce Carvalho)
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