Nesta semana, a CPI do Tráfico de Pessoas vai entregar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um requerimento para a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que regulamenta a profissão de prostituta. O requerimento foi aprovado ao fim da audiência pública que reuniu representantes do governo, das prostitutas e pesquisadores para debater projeto (PL 4211/12) de autoria do deputado Jean Wyllys (FOTO). O texto distingue a prostituição da exploração sexual. No caso de adultos, a exploração ocorreria em situações de ameaça ou violência.
Wyllys explica que a prostituição não é crime; mas as casas de prostituição, sim: “Enquanto a casa funcionar na ilegalidade, enquanto a casa funcionar na clandestinidade, as mulheres continuarão sendo exploradas lá dentro. Se regulamentar [a prostituição], isso não mais acontecerá.” O projeto estabelece que a exploração ocorrerá se a casa de prostituição se apropriar de mais do que 50% do valor pago pelo cliente. A proposta regulamenta o trabalho autônomo e em cooperativas de prostituição.
Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Da Agência Câmara Notícias
