Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto por fraude em 12 licitações de obras promovidas pela prefeitura de Rolim Moura (RO). É o primeiro caso de senador condenado pelo STF. Em junho, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi preso por desvio de recursos por ordem do STF.
Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo decidiram que Cassol deve perder o mandato no Senado, mas a palavra final dependerá de deliberação do Senado. Esse entendimento representa uma mudança em relação ao que o STF havia decidido no caso do mensalão. Naquele julgamento, a maioria dos ministros considerou que o tribunal poderia determinar a perda do mandato dos deputados envolvidos no mensalão, e a Câmara teria apenas que fazer cumprir a decisão.
Cassol ainda foi condenado a pagar multa de R$ 201.817, valor correspondente a 3% das vantagens que teria obtido indevidamente. Por oito votos a dois, os ministros rejeitaram, no entanto, a denúncia por formação de quadrilha formulada pela subprocuradora-geral Deborah Duprat.
Cassol foi acusado de fracionar e direcionar 12 licitações de drenagem e mobilidade urbana para cinco empresas que estão em nome de amigos ou parentes. O ministro Luiz Fux não votou ontem porque se julgou impedido. Ele já havia atuado no processo quando o caso tramitou no Superior Tribunal de Justiça.
Com a condenação do STF, Cassol é alcançado pela Lei da Ficha Limpa. Com isso, não poderá concorrer nas próximas eleições.
Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: O Globo
