O uso de veículos de carga sem condições básicas de segurança para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino fez com que o Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, emitisse uma recomendação ao prefeito do município, Luciano Duque (PT). O documento enfatiza que a prefeitura deve garantir a segurança no transporte escolar dos alunos.
A responsável pelo caso é a procuradora da República, Natália Lourenço Soares. Segundo consta na recomendação, o transporte escolar em Serra Talhada é realizado em sua maioria por meio de veículos adaptados para o transporte na carroceria. Foi constatado que alguns deles não possuem cinto de segurança ou encosto para a coluna dos estudantes.
Três desses veículos foram autuados, em março deste ano, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que entendeu se tratar de transporte irregular de passageiro em compartimento destinado à carga.
Recomendações:
Diante da situação, o MPF recomendou que o prefeito de Serra Talhada verifique, no prazo de dez dias, se todos os veículos utilizados pelos estudantes possuem as licenças para o transporte de passageiros exigidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso contrário, a prefeitura deve regularizar esses veículos no prazo de 30 dias e encaminhar a documentação comprobatória ao MPF.
Além disso, a prefeitura deve realizar, em até 30 dias, o levantamento do número de estudantes da rede municipal de ensino que moram em área rural, bem como informar qual seria o transporte necessário e adequado para garantir o acesso desses alunos à educação. As informações são da assessoria do Ministério.
Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Blog do Carlos Brito
