O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nessa terça-feira (20) por 442 votos, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e
bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou
técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.
Com apenas uma abstenção, a
PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função
nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a
reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo
temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. O texto precisa ainda passar
por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
Blog: O Povo com a Notícia
